Pedido de Depósito de Patente

 
Quer depositar uma patente? Sua invenção é patenteável? Já avaliou se sua invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial? 
 
Antes de continuar, dê uma lida na LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, e saiba se sua invenção atende a todos os requisitos para ser protegido por patente.
 
A Universidade Federal da Bahia é a titular dos direitos de propriedade intelectual das criações geradas em suas instalações e/ou com utilização dos seus recursos por seus criadores.
 
O passo a passo descrito abaixo é destinado aos servidores docentes, técnicos administrativos que tenham vínculo permanente com a Universidade; aos alunos, estagiários e orientadores de graduação ou de pós‐graduação na UFBA; aos professores ou pesquisadores visitantes que tiveram suas inovações desenvolvidas nas instalações, ou com o emprego de recursos, dados, meios, materiais, informações e equipamentos da UFBA. De acordo com a Portaria PROPCI nº 005/2019.
 
 
Passos para iniciar o pedido de patente na UFBA:
 

1. Faça a busca de anterioridade.  Verifique se o que deseja proteger já foi previamente protegido ou publicado. A busca é um importante indicativo para decidir se você entra com o pedido ou não. A busca pode ser feita através da base de dados nacional, pelo INPI e CAPES, e bases de dados internacionais: Espacenet, CIPOUSPTO, EPOLINE, JPO, FreePatents Online, Patentscope.

 

2. Redação da patente. A redação da patente deve conter (1) relatório descritivo; (2) reivindicações; (3) listagem de seqüências, se for o caso; (4) desenhos, se for o caso; e (5) resumo. O texto da redação deve estar de acordo como descrito no CAPITULO VI da Instrução Normativa 031/2013 e é de total responsabilidade do inventor. 

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3. Preencher o formulário de comunicação de invenção e os Anexos I e II.
 
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4. Envio da documentação. Todos os documentos listados abaixo devem ser enviados para o email patente@ufba.br para conferência. 
  • Formulário de comunicação de invenção
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Relatório descritivo
  • Reivindicações
  • Resumo
  • Desenhos (se houver)
  • Listagem de Sequências Biológicas (se houver). Em caso positivo, o arquivo deve ser enviado em formato TXT  
  • Documentação que comprove que a publicação anterior, ocorreu dentro dos 12 meses que antecedem o depósito (se fizer jus ao “Período de Graça” previsto no Artigo 12 da Lei 9279/96).