EDITAL IHARA PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS Sorocaba Setembro/2020 1 ÍNDICE 1. QUEM SOMOS ..................................................................................................................... 4 2. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 4 3. DO CONTEXTO DO EDITAL ................................................................................................ 5 4. DO OBJETIVO DO EDITAL .................................................................................................. 6 5. DAS MODALIDADES DE PROPOSTAS .............................................................................. 6 6. DOS PARTICIPANTES ELEGÍVEIS ..................................................................................... 7 7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO ........................................................................................... 8 8. DETALHAMENTO DAS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO ....................................... 9 8.1. FASE I – INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO DO PROPONENTE .............................................. 9 8.2. FASE II – PRÉ – PROPOSTA............................................................................................. 11 8.3. FASE III – PROJETO FINAL ............................................................................................... 13 8.4. FASE IV – PROVA DE CONCEITO (PoC) ......................................................................... 15 8.5. FASE V – CUSTO DE INVESTIMENTO ............................................................................. 16 8.6. FASE VI – CONTRATAÇÃO ............................................................................................... 16 9. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS .................................................................................... 16 10. CRONOGRAMA .................................................................................................................. 17 11. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ......................................................................... 17 12. CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS............................................................................................ 18 13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO......................................................................................... 18 14. CONFIDENCIALIDADE ....................................................................................................... 18 15. PROPRIEDADE INTELECTUAL ......................................................................................... 19 16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA .................................................................................... 19 17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE .................................................................................. 19 18. ANEXOS.............................................................................................................................. 21 2 ANEXOS Anexo 01 – Diagrama Simplificado ..................................................................................................... 22 Anexos 02 A, B e C – Formulário de Inscrição ................................................................................... 23 Anexo 03 – Declaração de Aceitação das Condições de Seleção ..................................................... 26 Anexos 04 A, B e C – Termo de Conhecimento e Aceitação do código de contratação de fornecedores nacionais da IHARA ............................................................................................................................. 27 Anexo 05 – Normativas de compliance da IHARA ............................................................................... 32 Anexo 06 – Termo de Confidencialidade .............................................................................................. 36 Anexo 07 – Roteiro Elaboração Pré- Proposta ................................................................................... 38 Anexo 08 – Roteiro Elaboração Proposta Final .................................................................................... 39 3 1. QUEM SOMOS Em 1965, a IHARA nascia da visão empreendedora de empresários japoneses comprometidos em trazer ao Brasil soluções em defensivos agrícolas pautados na cultura de gestão de qualidade de seu país. Atuando com inovação, responsabilidade e cooperação. Nos últimos anos foi reconhecida pelas principais mídias, sendo elas, Dinheiro Rural, Globo Rural, Selo + Integridade, dentre outras. Investindo em pesquisa e desenvolvimento, a IHARA compôs ao longo dos seus 55 anos um portfólio de mais de 60 soluções comprometidas com a produtividade e a sustentabilidade. Para isso, sua equipe estabeleceu uma metodologia de construção cooperativa do conhecimento, trabalhando lado a lado com os agricultores e vivenciando de perto os desafios da agricultura brasileira. Baseada em suas crenças e valores que abordam quatro dimensões: “Nosso Planeta, Nosso País, Nossa Empresa e Nossa Gente”, a IHARA lança o presente Edital com o objetivo de selecionar e contratar parceiros que disponibilizem tecnologias inovadoras a serem aplicadas à gestão de seus resíduos. Conheça o edital e participe! Para saber mais sobre os compromissos socioambientais da IHARA, acesse nosso relatório de sustentabilidade através do link: http://www.ihara.com.br/upload/relatorios/arquivos/1555085731.pdf 2. INTRODUÇÃO Para IHARA, a gestão de seus resíduos é um dos mais importantes pilares do seu compromisso com a sustentabilidade. Suas práticas de gerenciamento atendem às principais normativas da Legislação Brasileira e são monitoradas a partir de um conjunto de indicadores que revelam com objetividade e transparência este processo. O permanente compromisso com a qualidade e inovação desafia a IHARA a não somente adequar- se e cumprir os padrões e exigências legais de gerenciamento de resíduos, mas a inspira ir além, inventando, reinventando e criando soluções alternativas para trazer inovações tecnológicas capazes de diminuir seus impactos ambientais, preservando recursos naturais e o meio ambiente, tornando sua cadeia produtiva mais limpa e sustentável. Neste sentido, através deste edital a IHARA busca selecionar e contratar empresas privadas, startups e/ou grupos de pesquisa de universidades públicas ou privadas que possam oferecer soluções tecnológicas, já existentes ou em desenvolvimento, capazes de promover modificações 4 no processo fabril da planta da IHARA no que se refere à geração, captação e tratamento dos resíduos líquidos. 3. DO CONTEXTO DO EDITAL O processo produtivo da IHARA gera dois tipos de resíduos líquidos, sendo o tipo A - Resíduos líquidos de baixa contaminação, produzidos durante setups de equipamentos e no processo de Síntese de Amicarbazone, e tipo B - Rejeito da osmose reversa gerado na estação de tratamento de efluentes interna da IHARA. Os resíduos do tipo A podem ser com base água ou base solvente, que na maioria das vezes é éster metílico ou xilol, no caso da Síntese é Acetato de Etila. Os resíduos com base água são tratados internamente através do processo de osmose reversa, que gera o rejeito do tipo B, de composição variada e que, atualmente, é direcionado para tratamento biológico externo sem reaproveitamento de nenhuma parte. O resíduo que não recebe tratamento dentro da IHARA, com base solvente, é destinado para coprocessamento ou estações de tratamento de efluentes, ambos realizados externamente. Os resíduos líquidos de baixa contaminação (tipo A) são gerados a partir da limpeza dos tanques de formulação e linhas e equipamentos de envase dos produtos, e são armazenados em caixas- tanques de contenção. Este processo de limpeza é realizado sempre após a finalização de uma campanha do produto, de forma a garantir a não contaminação do produto subsequente. Os resíduos líquidos de diversos ciclos de limpeza dos tanques são armazenados juntos, independentemente de suas composições, ocorrendo a mistura de todos estes componentes. O número de lavagens que o caixa-tanque comporta varia e cada lavagem vai consumir o volume de água necessário até que as taxas de concentração dos elementos ali presentes atendam à legislação e às normas de qualidade da IHARA. Atualmente, são geradas, aproximadamente, 14.500 toneladas destes resíduos/ano, cujo direcionamento segue a seguinte distribuição: • 30% são encaminhados para o processo de reciclagem/reuso através do sistema de osmose reversa – efluentes tratados internamente pela IHARA; • 42% para tratamento externo – resíduo líquido de baixa contaminação (mistura de água com solventes proveniente de limpeza de tanques e equipamentos, e mistura de água com acetato – provenientes do processo de Síntese) e outros resíduos sólidos; • 28% para tratamento biológico externo – rejeito de osmose reversa gerado no processo de tratamento dos efluentes dentro da IHARA. 5 Estima-se que os resíduos líquidos destinados para tratamento externo – resíduo líquido com base solvente e rejeito de osmose reversa – possam ser tratados internamente e separados em água para reuso e solvente, para que ambos sejam reaproveitados na própria planta da IHARA e/ou transformados em subprodutos para serem comercializados. Além disto, etapas do processo produtivo, de limpeza dos tanques de formulação e linhas e equipamentos de envase dos produtos e do sistema de tratamento interno da IHARA poderiam ser aprimoradas, de forma a permitir redução no volume dos resíduos em questão gerados É importante ressaltar que a IHARA possui meta de reduzir de forma contínua a geração de seus resíduos e mantém, desde 2010, foco no processo dos 3 R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar – conceito aplicado a todas as plantas fabris da companhia. Por fim, indicamos a leitura complementar do Anexo 01 – Diagrama Simplificado – que apresenta, de forma gráfica, o fluxo atual dos resíduos na IHARA e o novo fluxo que se espera obter após a contratação de soluções tecnológicas, objeto deste edital. 4. DO OBJETIVO DO EDITAL Diante do contexto apresentado, o objetivo do presente edital é selecionar e contratar soluções tecnológicas inovadoras1 aplicadas à redução da geração de resíduos e ao tratamento dos dois tipos de resíduos líquidos produzidos pela IHARA: tipo A e B. 5. DAS MODALIDADES DE PROPOSTAS Este edital receberá propostas em duas modalidades: I. Modalidade GERAÇÃO A modalidade GERAÇÂO tem como foco o agir na geração (reduzir; reutilizar e reciclar) dos resíduos de tipo A e/ou B. As propostas apresentadas nesta modalidade devem oferecer soluções tecnológicas capazes de aprimorar os processos produtivos2 da IHARA, tornando-os mais sustentáveis e limpos, permitindo 1 Neste edital adotamos o conceito de inovação tecnológica como: “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”. As soluções não precisam ser necessariamente iniciativas pioneiras para o mercado, mas que sejam novas para o processo produtivo existente atualmente na IHARA. Conceito de inovação - Lei do Bem nº 11.196/2005 2 Os processos seriam apenas os que tem relação direta com a geração dos resíduos abordados no presente edital. 6 reduções superiores a 50% na geração dos resíduos já citados. II. Modalidade TRATAMENTO E GESTÃO A modalidade TRATAMENTO E GESTÃO tem como foco agir no processamento e destinação dos resíduos de tipo A e/ou B já gerados, e as propostas apresentadas nesta modalidade devem oferecer soluções tecnológicas capazes de alcançar: a) Reutilização de 80% dos resíduos líquidos em forma de água adequada para reuso em equipamentos e/ou como subprodutos adequados para aplicação interna ou comercialização; b) Desenvolvimento de um ou mais subprodutos através do rejeito líquido proveniente do Sistema de Osmose Reversa; c) Desenvolvimento e implementação de tecnologia inovadora para o tratamento de efluentes de plantas contendo emulsões com solventes, visando o reaproveitamento da água e do solvente. Cada proponente poderá submeter 01 (uma) proposta, e esta poderá atender a uma ou duas modalidades. 6. DOS PARTICIPANTES ELEGÍVEIS São considerados participantes elegíveis aqueles que estiverem legalmente constituídos3 em território nacional e cujo ramo de atuação e/ou finalidade esteja alinhado ao objeto deste edital. Enquadram-se: Empresa privada ou que pertence ao setor privado, é uma organização criada ou • Empresas que pertence a determinados indivíduos ou grupos, com o objetivo de comercializar privadas bens ou serviços para gerar lucro4. Através de suas Fundações, Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação • Universidades (ICT*), entre outros. Públicas e Privadas * Considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação órgãos ou entidades da administração pública ou privada sem fins lucrativos que tenham como missão 3 Considera-se Legalmente Constituído: aqueles às quais a ordem jurídica confere personalidade jurídica, devendo obedecer à finalidade estipulada em seus estatutos sociais, bem como o registro em órgãos legais. 4 Conceito de Empresa Privada disponível em: https://www.controlacao.com.br/significado/empresa-privada 7 institucional ou descrito em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, nos termos da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação). Grupo de pessoas à procura de um modelo de negócios repetível e escalável, • Startups trabalhando em condições de extrema incerteza5. Associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou • Consórcio não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento6. 7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO Este edital acontecerá em 06 (seis) fases. A Fase I é a fase de inscrição e habilitação dos proponentes que visa analisar a adequação do proponente às normas dos órgãos de regulamentação. A Fase II refere-se à avaliação preliminar da viabilidade técnica, institucional e financeira da proposta. Nesta fase os proponentes devem apresentar uma pré-proposta7. Para apoiar os proponentes na elaboração da pré-proposta, o edital disponibilizará um canal de contato com a equipe de especialistas da IHARA que serão responsáveis por esclarecer dúvidas institucionais e técnicas sobre os termos deste edital. Na Fase II serão selecionadas até 10 (dez) propostas que obtiverem desempenho mínimo de 70 (setenta) pontos nos critérios avaliativos. Na Fase III os proponentes que foram habilitados na fase II devem desenvolver e apresentar presencialmente e/ou virtualmente a uma Banca de Especialistas da IHARA o projeto8 completo sobre a solução tecnológica que responde aos objetivos deste edital. A Banca avaliará, em caráter definitivo, a viabilidade técnica, institucional e financeira da solução. Vale ressaltar que serão aceitas propostas cujas soluções estejam em diferentes níveis de desenvolvimento, sendo: soluções prontas para aplicação e/ou soluções em fase de desenvolvimento. Ao final desta fase serão selecionados até 05 (cinco) propostas que obtiverem desempenho mínimo de 80 (oitenta) pontos nos critérios avaliativos. 5 Conceito de startup disponível em: https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-e-uma- startup,6979b2a178c83410VgnVCM1000003b74010aRCRD 6 http://www.portaltributario.com.br/guia/consorcio_empresas.html#:~:text=O%20cons%C3%B3rcio%20de%20empresas%20co nsiste,finalidade%20comum%20ou%20determinado%20empreendimento. 7 Neste edital, conceitua-se pré-proposta como: Projeto prévio e/ou provisório, realizado antes de um projeto final e/ou definitivo. 8 Neste edital conceituamos projeto como: Esforço temporário empreendido com objetivo pré-estabelecido, definido e claro, seja para criar um novo produto, serviço e/ou processo. Tem início, meio e fim determinados, duração e recursos financeiros limitados, e uma sequência de atividades relacionadas. 8 Na Fase IV, iniciam-se as provas práticas das soluções tecnológicas selecionadas - Prova de Conceito - PoC9 .Esta etapa caracteriza-se como um período de testes, momento em que a solução, parcial e/ou total é disponibilizada para IHARA para simulações. Serão consideradas aprovadas até 02 (duas) propostas de soluções que apresentarem maior nível de maturidade tecnológica, com desempenho igual ou superior a 90% de alcance nos critérios avaliativos. Na Fase V, as propostas aprovadas, poderão acessar os recursos financeiros que a IHARA se propõe a aportar para aplicação e/ou desenvolvimento da(s) soluções. A IHARA não estabelecerá limites de recursos máximos para o investimento em cada proposta. A definição de aporte para cada solução tecnológica selecionada será determinada pela análise do ROI – Return on Investiment10 – de cada projeto e definida em parceria com o proponente. Nesta etapa uma ou as duas propostas poderão ser contratadas pela IHARA. A última fase VI – Contratação refere-se à negociação comercial que contratará a(s) proposta(s) finalista(s). Em caso de empate, serão consideradas, as soluções que obtiverem maior pontuação final relacionadas nos critérios de menor tempo necessário para implantação da solução e melhor relação custo x benefício dos produtos e serviços oferecidos, cabendo a IHARA a decisão do desempate. 8. DETALHAMENTO DAS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO 8.1. FASE I – INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO DO PROPONENTE A Fase I - Inscrição e Habilitação consiste em analisar a conduta do proponente e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação, bem como seu atendimento às normativas de contratação de fornecedores nacionais da IHARA. O cadastro do proponente será composto pelo preenchimento do formulário de inscrição - item 1 - e os demais documentos solicitados nos itens 2 e 3 (vide orientações abaixo para cada tipo de proponente). 9 POC: PROOF OF CONCEPT- Processo no qual se possa provar o conceito teórico estabelecido por uma pesquisa ou artigo técnico. 10 Neste edital conceituamos ROI - Return on Investment como: uma métrica que indica o retorno obtido com um determinado investimento, a partir da aplicação de uma fórmula matemática que identifica a relação entre o que foi gasto e o que o investimento reverterá em benefícios. 9 1. Formulário de Inscrição • Empresas e Startups – preencher o Anexo 02 (A) • Universidades Públicas e Privadas – preencher o Anexo 02 (B) • Consórcio – preencher o Anexo 02 (C) 2. Documentos Comprobatórios de regularidade junto aos órgãos de regulamentação Aplicável para: • Empresas Privadas; • Contrato Social e última • Startups; alteração. Em casa de empresas • Universidades Públicas e Privadas; individuais enviar cópia de requerimento de empresário • Consórcio – neste caso, apresentar cópia do contrato social de cada empresa participante. Aplicável para: • Empresas Privadas; • Startups; • Cartão de CNPJ • Universidades Públicas e Privadas; • Consórcio – neste caso, apresentar CNPJ de cada empresa participante. Aplicável para: • Empresas Privadas; • Demonstrativo de Resultados do • Startups; Exercício (DRE) – últimos 3 • Universidades Públicas e Privadas; meses • Consórcio – neste caso, apresentar DRE de cada empresa participante. Aplicável para: • Empresas Privadas; • Certidões de Tributos: Municipais| • Startups; Federais e FGTS • Universidades Públicas e Privadas; • Consórcio – neste caso, apresentar Certidões de cada empresa participante. 3. Documentos referentes à normativa de contratação de fornecedores IHARA Aplicável para: • Termo de conhecimento e • Empresas Privadas; aceitação às condições técnicas • Startups; e institucionais deste edital • Universidades Públicas e Privadas; (Anexo 03) • Consórcio. 10 • Termo de conhecimento e Aplicável para: aceitação do código de • Empresas Privadas; contratação de fornecedores • Startups; nacionais da IHARA e Lei • Universidades Públicas e Privadas; Anticorrupção (Anexos 04(A); 04(B) e 04(C) • Consórcio. Aplicável para: • Termo de conhecimento e • Empresas Privadas; aceitação das normativas de • Startups; compliance • Universidades Públicas e Privadas; (Anexo 05) • Consórcio. Aplicável para: • Empresas Privadas; • Termo Confidencialidade • Startups; (Anexo 06) • Universidades Públicas e Privadas; • Consórcio. O preenchimento correto do Formulário de Inscrição é de inteira responsabilidade do proponente. Cabe ressaltar que a entrega incompleta da documentação solicitada ou preenchida de forma incorreta poderá acarretar a desclassificação do proponente. As inscrições devem ser realizadas no período de 10 de setembro às 23h59min do dia 14 de outubro de 2020 e todos os documentos devem ser enviados no formato pdf. para o e-mail editalihara@eloconsultoriasocial.com.br . Serão considerados INSCRITOS e HABILITADOS os proponentes que encaminharem, integralmente os documentos solicitados dentro do prazo e receberem, por e-mail, um código de registro que o habilita a participar do edital. Nenhum proponente que estiver listado no cadastro de empresas inidôneas ou suspensas no site Portal da Transparência estará apto a participar do edital. Após o envio dos documentos listados acima, exceto em casos excepcionais que serão avaliados e julgados pela equipe avaliadora, não serão permitidas quaisquer alterações, como inclusão, troca ou exclusão de representantes, sob pena de desclassificação. Nota 1: Não caberá recurso/revisão aos proponentes não aprovados. 8.2. FASE II – PRÉ – PROPOSTA Participam desta fase os proponentes habilitados durante a Fase I – Inscrição e Habilitação. Nesta etapa, cada proponente deverá apresentar sua(s) pré-proposta(s) técnicas de acordo com a 11 modalidade de solução tecnológica que deseja inscrever neste Edital (vide item 5). As propostas devem ser elaboradas seguindo o roteiro apresentado no Anexo 07 - Roteiro para elaboração pré-proposta e encaminhadas ao e-mail editalihara@eloconsultoriasocial.com.br em formato pdf até às 23h59min do dia 26 de outubro de 2020. Durante o período de elaboração da pré-proposta a IHARA disponibilizará ao proponente, uma equipe de especialistas nos temas deste edital. Esta equipe realizará esclarecimento gerais e informações complementares para assegurar que o proponente tenha acesso a todos os dados e informações necessários para elaboração de sua proposta. Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail editalihara@eloconsultoriasocial.com.br. Mais informações sobre esclarecimento de dúvidas no item 9. Importante: Apenas serão compartilhadas informações técnicas aos proponentes que entregarem o Termo de Confidencialidade disponibilizado no Anexo 06. Cada pré-proposta será analisada nas dimensões: solução, equipe, investimento e resultados esperados. A pontuação para julgamento das propostas e os critérios específicos estão apresentados na tabela abaixo. Para ser classificado nesta etapa, o proponente deverá obter desempenho mínimo de 70 (setenta) pontos nos critérios avaliativos, considerando pontuação máxima de 100 (cem) pontos. DIMENSÕES PONTOS Conteúdo da Dimensão Avaliativa AVALIATIVAS MÁXIMOS • Apresentação geral da solução; • Dados gerais sobre a proposta de valor da solução; SOLUÇÃO 30 • Quais potenciais vantagens e diferenciais que a solução oferece; • Atendimento da solução aos critérios da legislação ambiental. • Comprovação de capacidade técnica da equipe participante da proposta; EQUIPE 25 • Comprovação da experiência da equipe em projetos anteriores semelhantes as demandas da IHARA. • Apresentação do valor total a ser investido na solução; INVESTIMENTO 20 • Apresentação dos grupos de despesas x a alocação de recursos financeiros. RESULTADOS • Apresentação dos Indicadores de resultados; 25 ESPERADOS • Viabilidade financeira. 12 Serão aprovadas, nesta fase, até 10 (dez) propostas que atingirem desempenho mínimo de 70 (setenta) pontos no conjunto das 04 (quatro) dimensões avaliativas. Não serão admitidas quaisquer alterações, como inclusão, troca ou exclusão de dados após o envio da informação. Nota 1: A equipe responsável pelo processo de seleção reserva-se ao direito de realizar diligências com os proponentes para esclarecer eventuais informações entendidas necessárias, apresentadas no questionário e/ou incompatíveis com as descrições realizadas. Nota 2: Não caberá recurso/revisão aos proponentes não aprovados. 8.3. FASE III – PROJETO FINAL Nesta etapa os proponentes devem iniciar a elaboração completa do Projeto Final da Solução Tecnológica seguindo as orientações contidas no ANEXO – 08 – Roteiro para elaboração do projeto final. É importante ressaltar que as propostas tecnológicas apresentadas nesta fase podem caracterizar- se como soluções prontas: cujas tecnologias possuam referenciais teóricos estabelecidos, promoveram ensaios técnicos e foram testadas em escala piloto e/ou profissional e soluções em desenvolvimentos: caracterizadas como tecnologias que definiram seus referências teóricos, talvez promoveram ensaios técnicos, mas ainda não concluíram as fases de teste e simulações da solução em um contexto de operação real. As propostas aptas para esta fase (até 10) serão submetidas a uma apresentação à Banca de Avaliadores da IHARA, composta por especialistas da IHARA nas áreas de gestão, compliance, sustentabilidade e meio ambiente e convidados. Cada proposta terá 1 (uma) hora de apresentação, sendo 30 (trinta) minutos para apresentação geral dos conteúdos e 30 (trinta) minutos para responder às dúvidas da Banca Avaliadora. As apresentações podem acontecer de forma presencial e/ou virtual, a depender dos protocolos sanitários definidos pelo Governo do Estado de São Paulo no período da Pandemia e pela IHARA. As propostas analisadas serão classificadas seguindo a ordem do maior desempenho para o menor. Sendo assim, aquelas que tiverem desempenho inferior a 70 (setenta) pontos serão desclassificadas, seguindo para a próxima etapa até 05 (cinco) propostas que alcançarem desempenho igual ou superior a 70 (setenta) pontos. 13 DIMENSÕES PONTOS Conteúdo da Dimensão Avaliativa AVALIATIVAS MÁXIMOS A SOLUÇÃO NO • Caracterização do problema que a solução se propõe a resolver; CONTEXTO DE 10 • Domínio sobre o contexto externo onde a solução está MERCADO inserida. • Apresentação objetiva e detalhada da solução; • Detalhamento da proposta de valor; SOLUÇÃO 20 • Detalhamento das vantagens e diferenciais da solução; • Evidência dos resultados que a solução é capaz de atender. • Nível de prontidão tecnológica da solução; • Etapas de desenvolvimento; VIABILIDADE TÉCNICA 15 • Limitações da tecnologia; • Tempo de desenvolvimento e implementação. • Capacidade técnica da equipe; EQUIPE 14 • Experiência em projetos anteriores; • Papéis e responsabilidades dos integrantes. INFRAESTRUTURA 05 • Infraestrutura do proponente compatível para o desenvolvimento e/ou aplicação da solução. • Investimento financeiro necessário; INVESTIMENTO 09 • Clareza da aplicação dos recursos financeiro por rubrica. • Retorno do investimento (ROI); RESULTADOS 10 • Metas e indicadores de resultado do projeto; ESPERADOS • Metas e indicadores de acompanhamento. SUSTENTABILIDADE 07 • A solução alinhada aos princípios de sustentabilidade (econômico, social e ambiental). 14 Nível de Maturidade 10 • Desempenho na escala TRL – Technology Readiness da Tecnologia Level 8.4. FASE IV – PROVA DE CONCEITO (PoC) As propostas aprovadas na Fase III (até cinco) serão convidadas pela IHARA para a aplicação da Prova de Conceito – PoC. Neste momento, a solução parcial e/ou total é disponibilizada para IHARA, que realizará, em parceria com o proponente, os testes e simulações da operação real da solução. Os resultados da PoC serão analisados por um comitê de especialistas da IHARA, que utilizará como critérios avaliativo o TRL – Technology Readiness Level – referência a ser utilizada para medir o nível de maturidade tecnológica da solução selecionada (vide quadro abaixo). Serão consideradas aprovadas as soluções que apresentarem maior nível de maturidade tecnológica, com desempenho igual ou superior a 90% de alcance nos critérios avaliativos (até 02 propostas). Escala Definição do Nível de Maturidade TRL 1 Princípios básicos observados e reportados 2 Formulação de conceitos tecnológico e/ou de aplicação Estabelecimento de função crítica de forma analítica ou experimental e ou 3 prova de conceito 4 Validação funcional dos componentes em ambiente de laboratório 5 Validação das funções críticas dos componentes em ambiente relevante 6 Demonstração de funções críticas do protótipo em ambiente relevante 7 Demonstração de protótipo do sistema em ambiente operacional 8 Sistema qualificado e finalizado Sistema operando e comprovado em todos os aspectos de sua missão 9 operacional 15 8.5. FASE V – CUSTO DE INVESTIMENTO No total, até 02 (duas) propostas serão selecionadas para receber da IHARA investimento financeiro para aplicação e/ou desenvolvimento da solução tecnológica. A IHARA não estabelecerá limites máximos de aporte financeiro para investir em cada proposta, o real valor que será investido em cada uma das soluções selecionadas será determinado através da análise do ROI (individual por proposta) e negociado diretamente com cada proponente. 𝐿𝑢𝑐𝑟𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜−𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑜𝑠 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜𝑠 ROI = 𝑐𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 Mais informações sobre a disponibilização dos recursos estão descritas no item 13 – Condições de Pagamento. 8.6. FASE VI – CONTRATAÇÃO Na contratação serão estabelecidos os pontos da negociação comercial que contratará a ou as propostas finalistas aprovadas. As bases para a negociação comercial estão apresentadas no item 13 – Condições de Pagamento e no item 15 – Propriedade Intelectual. Outras condições da contratação estarão previstas em contrato específico a ser firmado entre a IHARA e o(s) proponente(s) selecionado(s). A contratação encontra-se vinculada a este edital e à proposta da CONTRATADA, os quais fazem parte integrante deste acordo como se aqui estivessem transcritos. Caso o objeto da(s) proposta(s) não seja atendido devido a fatores externos e não atribuíveis ao proponente, este deverá apresentar as devidas justificativas para avaliação da IHARA. Caso a IHARA aceite as justificativas, novos acordos de entregas e prazos serão estabelecidos, sem prejuízo para a finalização das entregas firmadas por meio deste edital. 9. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS A partir da data oficial de abertura do presente edital, os proponentes podem enviar suas dúvidas sobre os termos deste edital para o e-mail editalihara@eloconsultoriasocial.com.br até às 23h59min do dia 22 de outubro de 2020. Todas as dúvidas serão respondidas até dois dias úteis após o 16 envio do e-mail pelo proponente. Importante: Ao enviar suas dúvidas informe nome, proponente a qual pertence com CNPJ e telefone de contato incluindo o DDD. 10. CRONOGRAMA Etapa Descritivo da Atividade Data Abertura do edital Divulgação do Edital 10 de setembro 10 de setembro a 14 Fase I – Inscrição e Habilitação Envio das documentações para habilitação de outubro Fase I – Selecionados * Divulgação dos proponentes aprovados na fase I 16 de outubro Fase II – Pré – proposta Envio das pré-propostas 19 a 26 de outubro Fase II – Pré – proposta Análise das pré-propostas 26 a 30 de outubro Fase II – Selecionados * Divulgação dos selecionados na Fase II 03 de novembro Apresentação das propostas finais (apenas para projetos Fase III – Proposta Final 04 a 12 de novembro selecionados na fase III). Divulgação dos proponentes que tiveram suas propostas Fase III – Selecionados * 13 de novembro finais aprovadas. Fase IV – Prova de Conceito Período de aplicação da PoC A definir (PoC) Fase V – Custo de Investimento Projetos aprovados acessam os recursos financeiros A definir Período para negociação contratual entre IHARA e projeto Fase VI – Contratação A definir (s) vencedores. *Após a divulgação dos selecionados, não caberá recurso/revisão aos proponentes não aprovados. Importante: Propostas entregues fora do prazo estabelecido neste edital não serão aceitas. 11. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Após a contratação do proponente, os serviços prestados deverão ser executados na sede da contratada, planta fabril da IHARA localizada no município de Sorocaba – São Paulo. 17 As despesas com deslocamento (terrestre e/ou aéreo), alimentação e acomodação da equipe para execução dos serviços devem ser incluídas na composição orçamentária da prestação de serviços. 12. CRITÉRIOS ELIMINATÓRIOS O proponente será automaticamente eliminado do processo seletivo nas seguintes condições: a) Quanto à entrega de documentos: caso o proponente não entregue todos os documentos exigidos na Fase I e II do edital dentro dos prazos estabelecidos ou caso o proponente esteja listado no cadastro de empresas inidôneas ou suspensas no site Portal da Transparência; b) Quanto às frentes de atuação: caso a proposta apresentada pelo proponente não viabilize a entrega de pelo menos um dos quatro resultados desejados pela IHARA; c) Quanto ao comprometimento: caso o proponente selecionado para a Fase III não se apresente para as demais fases, exceto quando houver comunicação e validação prévia por parte da IHARA. 13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A IHARA efetuará o pagamento dos valores referentes à prestação de serviços, conforme cronograma físico-financeiro apresentado na proposta final. Os pagamentos serão atrelados à entrega dos produtos e/ou serviços e realizados após a aprovação da equipe técnica responsável pela gestão do contrato junto à IHARA. Caso a solução escolhida seja uma solução tecnológica em desenvolvimento (invenção), o valor mínimo será definido de acordo com retorno do investimento (ROI), podendo alcançar o prêmio máximo no valor de até R$ 500.000,00 (Quinhentos mil Reais). Em se tratando de solução pronta no mercado, haverá relação comercial de venda e compra, cujo investimento será definido tendo como base o ROI, descrito no item 8.5. 14. CONFIDENCIALIDADE A IHARA compromete-se a não divulgar dados e informações para fins diversos do objeto deste edital. 18 Os compromissos de confidencialidade permanecerão vigentes por um período de 05 (cinco) anos após o término do contrato de prestação de serviços a ser assinado com o proponente selecionado. 15. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todos os direitos de Propriedade Intelectual, ou seja, os resultados, metodologias e inovações técnicas, produtos ou processos, “know-how”, privilegiáveis ou não, que forem obtidos em virtude da execução deste contrato de prestação de serviço serão de propriedade exclusiva da IHARA. 16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 16.1 Apresentar a documentação exigida pela IHARA para ter acesso às suas dependências (anexo 09); 16.2 Planejar, gerenciar, conduzir e fiscalizar o escopo dos serviços dispostos neste edital, obedecendo especificações técnicas e prazos contratuais definidos em conjunto com a IHARA; 16.3 Obedecer as normativas técnicas vigentes do Ministério do Trabalho e leis de segurança, assim como as instruções e normas determinadas pela IHARA; 16.4 Disponibilizar, mensalmente, a entrega de relatórios mensais de acompanhamento contendo dados e informações sobre as entregas realizadas no período; 16.5 Para fins de execução dos serviços, toda e qualquer mudança no escopo da prestação de serviços objeto deste edital deverá ser imediatamente notificada à IHARA, que deverá aprovar ou não as mudanças propostas notificando seu posicionamento à contratada; 16.6 Responsabilizar-se por indenizações decorrentes de possíveis danos causados à IHARA ou a terceiros, por ação ou omissão sua ou de terceiros a ela relacionados, bem como pela inobservância ou infração de disposições legais, regulamentos ou posturas vigentes; 16.7 Estar devidamente habilitada e em conformidade com as exigências impostas pela legislação ambiental para execução dos serviços objeto deste edital, disponibilizando à IHARA todas as autorizações, permissões e licenças necessárias para a prestação dos serviços. 17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 19 17.1 Garantir o acesso dos empregados da CONTRATADA aos locais de execução dos serviços e a orientação da equipe sobre os protocolos de segurança da IHARA no ambiente de trabalho ; 17.2 Definir empregado de seu quadro de colaboradores que será responsável pela gestão do contrato ; 17.3 Garantir que a CONTRATADA receba todos as informações necessárias para o desenvolvimento do objeto do serviços a ser prestado, considerando a disponibilização de todas as informações técnicas essenciais para o bom andamento da prestação de serviço ; 17.4 Promover ações de capacitação da CONTRATADA sobre as Normas de Segurança da IHARA, relacionadas a meio ambiente, saúde ocupacional e segurança do trabalho ; 17.5 Aprovar, sempre que necessário, possíveis alterações na equipe de trabalho disponibilizada pela CONTRATADA, motivadas por ajustes no escopo de trabalho ; 17.6 Responsabilizar-se pelo pagamentos das faturas de prestação de serviços de acordo com os prazos definidos na proposta final e registrados em contrato. 20 18. ANEXOS 21 ANEXO 01 – DIAGRAMA SIMPLIFICADO 22 ANEXO 02 (A)- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROPONENTES – A EMPRESAS PRIVADAS E STARTUPS Razão Social CNPJ CNAE principal Inscrição Estadual Faturamento / Rec. Oper. Bruta 2019 Endereço e Cidade Telefone Site da Empresa Representante legal Cargo / função CPF E-mail Histórico e Principais Características (1) Informar principais setores de atuação da empresa e/ou startup (2) Apresentar principais produtos e serviços oferecidos pela empresa e/ou startup (3) Apresentar os 03 (três) principais clientes e o tipo de produto e/ou serviço prestado Documentos comprobatórios de regularidade junto aos órgãos de regulamentação • Contrato Social e última alteração. Em casa de empresas individuais enviar cópia de requerimento de empresário; • Cartão de CNPJ • Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) – últimos 3 meses • Certidões de Tributos: Municipais| Federais e FGTS Documentos referentes à normativa de contratação de fornecedores IHARA • Termo de conhecimento e aceitação das condições técnicas e institucionais deste edital – ANEXO 03 • Termo de conhecimento e aceitação do código de contratação de fornecedores nacionais da IHARA e Lei Anticorrupção. ANEXOS 04 (A), (B) e (C) • Termo de conhecimento e aceitação das normativas de compliance – ANEXO 05 • Termo Confidencialidade – ANEXO 06 23 ANEXO 02 (B) - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROPONENTES – B UNIVERSIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS Razão Social CNPJ CNAE principal Inscrição Site e/ou Mídias Sociais Estadual Endereço e Cidade Telefone Representante legal Cargo / função CPF E-mail Histórico e Principais Características (1) Informar as áreas de atuação em pesquisa e inovação (2) Apresentar portfólio com as principais pesquisas e projetos correlacionados com o tema/objeto do edital Documentos comprobatórios de regularidade junto aos órgãos de regulamentação • Contrato Social e última alteração. Em casa de empresas individuais enviar cópia de requerimento de empresário; • Cartão de CNPJ • Certidões de Tributos: Municipais| Federais e FGTS Documentos referentes à normativa de contratação de fornecedores IHARA • Termo de conhecimento e aceitação das condições técnicas e institucionais deste edital – ANEXO 03 • Termo de conhecimento e aceitação do código de contratação de fornecedores nacionais da IHARA e Lei Anticorrupção – ANEXOS 04 (A), (B) e (C) • Termo de conhecimento e aceitação das normativas de compliance – ANEXO 05 • Termo Confidencialidade – ANEXO 06 24 ANEXO 02 (C)- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PROPONENTES – C CONSÓRCIO ATENÇÃO: CADA UMA DAS EMPRESAS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO DEVERÁ PREENCHER INDIVIDUALMENTE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, BEM COMO DISPONIBILIZAR AS DOCUMENTAÇÕES COMPROBATÓRIAS. Razão Social CNPJ CNAE principal Inscrição Faturamento / Rec. Oper. Bruta 2019 Estadual Endereço e Cidade Telefone Site da Empresa Representante legal Cargo / função CPF E-mail Histórico e Principais Características (1) Informar principais setores de atuação da empresa e/ou startup (2) Apresentar principais produtos e serviços oferecidos pela empresa e/ou startup (3) Apresentar os 03 (três) principais clientes e o tipo produto e/ou serviço prestado Documentos comprobatórios de regularidade junto aos órgãos de regulamentação • Contrato Social e última alteração. Em casa de empresas individuais enviar cópia de requerimento de empresário • Cartão de CNPJ • Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) – últimos 3 meses • Certidões de Tributos: Municipais| Federais e FGTS Documentos referentes à normativa de contratação de fornecedores IHARA • Termo de conhecimento e aceitação das condições técnicas e institucionais deste edital – ANEXO 03 Termo de conhecimento e aceitação do código de contratação de fornecedores nacionais da IHARA e Lei Anticorrupção – ANEXOS 04 (A), (B) e (C) • Termo de conhecimento e aceitação das normativas de compliance – ANEXO 05 • Termo Confidencialidade – ANEXO 06 25 ANEXO 03 - TERMO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL IHARA DADOS PROPONENTE Razão Social CNPJ Prezados Senhores (as), Pela presente informamos, para todos os fins de direito, que estamos cientes das condições e disposições contidas no presente edital (incluindo seus anexos), e manifestamos nosso acordo com as condições apresentadas. Consideramos, ainda, suficientes as informações recebidas para elaboração da proposta. Declaramos, que respondemos pela veracidade de todas as informações que serão apresentadas à empresa promotora deste edital – IHARA. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. (Cidade do Proponente), ...... de ......................... de 2020. Atenciosamente, _____________________________________ Representante Legal do Proponente (assinatura do responsável legal com firma reconhecida) RG: ___________________ Observação: Emitir em papel que identifique o proponente. 26 ANEXO 04(A) – TERMO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DO CÓDIGO DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NACIONAIS DA IHARA (anexo 04b) E LEI ANTICORRUPÇÃO (anexo 04c) DADOS PROPONENTE Razão Social CNPJ O proponente __________________________________, inscrito no CNPJ sob o nº ________________________, com sede em __________________________________, por meio do seu representante devidamente constituído ___________________________________________, na qualidade de _________________________________, sob CPF nº ___________________________, identidade nº __________________________, DECLARA, sob as penas da lei, para fins de formalização, que: a. Recebeu uma cópia integral do Código de Conduta do Fornecedor IHARA; b. Tomou conhecimento de todos os seus termos e se compromete a cumpri-los integralmente; c. Compartilhará as condutas contidas neste Código com os outros membros da equipe participantes deste edital, sua respectiva cadeia produtiva e seus subcontratados, quando for o caso; d. Não ter conhecimento de qualquer violação ou indício de violação a este Código ou à legislação anticorrupção; e. Se compromete a informar à IHARA caso venha a tomar conhecimento de qualquer violação ou indício de violação a este Código ou à legislação anticorrupção; f. Ter conhecimento de que a manutenção da relação com a IHARA para participação neste presente edital implica na concordância em seguir este Código e suas eventuais alterações, aditamentos ou revisões futuras. (Cidade do proponente), _____de ______________de 2020. __________________________________________ Representante Legal do Proponente (assinatura do responsável legal com firma reconhecida) Observação: Emitir em papel que identifique o proponente. Testemunhas: ____________________________________ ____________________________________ Nome completo Nome completo RG: RG: 27 ANEXO 04(B) – CÓDIGO DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NACIONAIS DA IHARA Política de Relação com Fornecedores Nacionais 1. Objetivo Estabelecer as regras de conduta e expectativas da IHARA no relacionamento comercial com seus fornecedores. 2. Diretrizes A Política de Relacionamento com Fornecedores da IHARA reúne suas Crenças e Valores, sua Cultura e sua Filosofia e é dirigida a toda cadeia de Suprimentos com o intuito de incentivar a adoção de boas práticas e trazer uma série de princípios que devem ser respeitados pelos seus fornecedores. 2.2 Conformidade legal 2.2.1 “Acreditamos que através de uma conduta ética, humilde e engajada podemos superar e surpreender as expectativas das partes interessadas”. (Crenças e Valores IHARA – Nossa Empresa); 2.2.2 A IHARA exige que seus fornecedores conheçam e cumpram todas as leis aplicáveis ao seu negócio e realiza auditorias de verificação deste compromisso; 2.2.3 A IHARA exige que seus fornecedores conheçam e cumpram todos os termos contratuais exigidos no momento do inicio da parceria; 2.2.4 A IHARA exige de seus fornecedores os certificados ambientais emitidos pelos Órgãos Fiscalizadores e que cumpram com os requisitos exigidos pela legislação ambiental; 2.2.5 A IHARA exige que seus fornecedores cumpram todos os requisitos legais relacionados a Saúde e Segurança do colaborador, documentos comprobatórios serão exigidos no processo de homologação, antes do inicio da prestação dos serviços; 2.2.6 Para salvaguardar direitos das partes, a IHARA somente permite a realização de serviços após contrato ou proposta devidamente assinada. 2.3 Responsabilidade Socioambiental 2.3.1 “Tudo está integrado: Terra, Água e Ar são os maiores bens da humanidade. Teremos a máxima responsabilidade na forma de tratá-los”. (Crenças e Valores IHARA – Nosso Planeta); 2.3.2 A IHARA utiliza boas práticas de negócios alinhadas aos princípios de responsabilidade ambiental e sensibiliza toda sua cadeia de suprimentos 28 para que tenha a mesma atitude e incentive o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientais sustentáveis; 2.3.3 A IHARA valoriza fornecedores que possuem uma abordagem preventiva para os desafios socioambientais e que os consideram no desenvolvimento de seus produtos e serviços; 2.3.4 A IHARA tem a intensão de estimular o desenvolvimento da sociedade onde esta inserida, desta forma, valoriza os fornecedores que estejam localizados na região em que esta estabelecida, desde que atenda todas as exigências da empresa; 2.3.5 A IHARA não adquire produtos ou serviços de fornecedores que sabidamente utilizem trabalho infantil e/ou que mantenham trabalhadores em condições desumanas de trabalho e/ou sob regime de trabalho forçado. A IHARA rompe imediatamente o relacionamento comercial com qualquer fornecedor quando comprovado o seu envolvimento com essas situações; 2.3.6 A IHARA não discrimina e não adquire produtos ou serviços de fornecedores que sabidamente atuem de forma discriminatória, seja ela baseada em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, credo, nacionalidade, idade, incapacidade ou de qualquer outra forma que infrinja as leis aplicáveis. 2.4 Ética, Comprometimento e Respeito ao Ser Humano 2.4.1 “A confiança é a base das nossas relações. Nossa gente entrega resultados agindo com integridade, lealdade e justiça, respeitando as leis e os princípios morais”. (Crenças e Valores IHARA – Nossa Gente); 2.4.2 A IHARA seleciona seus Fornecedores com base em mérito, reputação e capacidade de ajudar a IHARA a atingir os objetivos do negócio, levando em consideração, entre outros fatores: princípios da legalidade, reputação pelos serviços, integridade, sustentabilidade, responsabilidade social, preço, qualidade, entrega. Nós exigimos que nossos fornecedores sigam padrões e práticas comerciais éticas; 2.4.3 A IHARA promove concorrências em condições de iguais oportunidades entre os fornecedores que apresentem os critérios descritos no processo de homologação e qualificação (legais, ambientais e sociais), bem como os requisitos técnicos e organizacionais imprescindíveis ao fornecimento e dentro dos princípios desta Política; 2.4.4 A IHARA evita trabalhar com fornecedores que aproveitem a condição de fornecedor único para ofertarem preços elevados, faltem com a verdade ou induzam propositadamente ao erro durante as negociações ou que se comprometam acima das suas reais capacidades ou ofertem preços baixos, com o intuito de, em seguida, solicitarem reequilíbrio econômico-financeiro; 2.4.5 Qualquer situação que possa influenciar a tomada de decisão do comprador pela escolha do fornecedor deve ser evitada, tais como: receber presentes, viagens, passagem aérea, hospedagem ou qualquer outra coisa que possa ter um valor monetário significativo; 2.4.6 O contato do fornecedor com a IHARA deve ocorrer exclusivamente através do departamento de Suprimentos; 29 2.4.7 Qualquer prática no mercado que indique conflito de interesses entre o fornecedor e a IHARA não será aceito; 2.4.8 A IHARA estabelece relacionamentos de confiança com seus fornecedores e espera que informações compartilhadas durante as relações comerciais sejam tratadas com confidencialidade; 2.4.9 O fornecedor deve manter uma conduta ética no relacionamento com órgãos públicos, caso seja identificada qualquer estimulo a corrupção o contrato será imediatamente rescindido. 2.5 Capacidade, Criatividade e Inovação tecnológica 2.5.1 “Promovemos a criatividade e a inovação. Acreditamos que a ciência e a tecnologia podem solucionar os desafios de produtividade do Brasil”. (Crenças e Valores IHARA – Nosso País); 2.5.2 A IHARA se relaciona com os fornecedores de maneira honesta e aberta, de forma a criar com eles relações éticas e duradoras que promovam a inovação tecnológica; 2.5.3 A IHARA busca fornecedores com iniciativa e criatividade, para juntos encontrarmos soluções inovadoras que promovam melhores condições de trabalho, produtividade, produtos de alta performance, maior competitividade no mercado e a sustentabilidade dos negócios. 2.6 Código de Ética na relação 2.6.1 A IHARA reconhece que a responsabilidade ética, social e ambiental se estende ao relacionamento com toda a cadeia de suprimentos e através de um compromisso mutuo podemos assegurar o desenvolvimento sustentável do negócio. 2.6.2 Toda relação de negócios é pautada em critérios técnicos, legais, imparciais, em ambiente ético, que gerem confiança no desenvolvimento dos trabalhos conjuntos, visando condições comerciais adequadas, construindo uma parceria de longo prazo. 2.6.3 Eventualmente se algum fornecedor se sentir desprestigiado por alguma ação obscura que denote conflito de interesse do colaborador IHARA, e/ou concorrência de maneira desleal, poderá recorrer ao canal de Ouvidoria IHARA, no website ou intranet, evidenciando claramente o fato relatado. 2.6.4 Toda informação relatada por qualquer meio de comunicação à OUVIDORIA IHARA, será tratada como confidencial e não trará demérito algum para quem fizer o comunicado. 30 ANEXO 04(C) – LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 Acesso pelo link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm 31 ANEXO 05 - NORMATIVAS DE COMPLIANCE DADOS PROPONENTE Razão Social CNPJ Política de Compliance 1. Objetivo Com a nobre visão de fazer do Brasil o maior país agrícola do mundo, a IHARA busca assegurar o mais alto nível de integridade corporativa e ética em todas as suas relações. Através do programa de compliance, se estabelece os princípios e diretrizes de conduta corporativa, para que todos os dirigentes, colaboradores e prestadores de serviços desenvolvam suas atividades em convergência com as determinações legais, regulamentares, normativas e procedimentais, tanto externas quanto internas. 2. Documentos referenciados ao programa de Compliance da IHARA CC-001 – Código de conduta - diretor, gestor e administrador CC-002 – Código de conduta e ética POL-DFl-Tl-002 – Política de conduta do usuário - segurança da informação POL-DTC-DTC-002 – Política e diretrizes dos valores e conduta comercial REG-DPR-ÉTICA-001 – Regimento Interno do Conselho e Comitê de Ética Canal de denúncia/ouvidoria 3. Diretrizes a) Buscar a convergência entre esta política e o planejamento estratégico da empresa; b) Manter a estrutura de compliance compatível com a natureza, o porte, a complexidade, o perfil de risco e o modelo de negócio, de forma a assegurar a efetividade do programa; c) Disseminar os princípios, regras e condutas estabelecidos no Código de Conduta e Ética; d) Gerenciar os riscos identificados no programa de compliance de forma integrada com os demais riscos; e) Assegurar uma gestão independente e autônoma das áreas de negócios, com função segregada, de modo a garantir isenção e evitar conflito de interesses em todas as suas atuações; f) Adotar ações educativas objetivando a inspiração, disseminação e manutenção da cultura e do programa de compliance IHARA para os dirigentes, colaboradores e prestadores de serviços; 32 g) Informar os prestadores de serviços sobre a inclusão nos instrumentos contratuais relativos às suas obrigações e responsabilidades no cumprimento desta política. 4. Pilares do Programa de Compliance e responsabilidades Suporte ou Compromisso da Alta Administração (Diretores Estatutários e Diretores Executivos) Estamos unidos como uma família e vivemos cada um por todos. Nossos movimentos estratégicos se preocupam com o coletivo e, pautada por isso, a alta administração está comprometida em operar de maneira ética, respeitando as pessoas, a sociedade, as leis, normas e procedimentos , internos e externos, minimizando possíveis danos a sua imagem. E com objetivo de preservar a sustentabilidade do negócio, comprometendo-se a prover recursos, materiais e humanos, necessários ao bom funcionamento do Programa de Compliance, bem como agindo e exigindo que todos os líderes ajam pelo exemplo, de forma que fique claro que apoiam e respeitam o programa. Também é a responsável por determinar as regras de todos os documentos referenciados neste programa e fazer cumprir esta política. A alta administração se compromete a agir como exemplo em todos os aspectos legais e éticos sendo assim referência a todos os demais colaboradores. Avaliação de Riscos Nossa gente é nosso maior patrimônio e zelamos pela vida de cada um e para isso buscamos identificar, mapear e gerenciar atividades/processos com riscos de descumprimento de determinações legais, regulamentares, normativas e procedimentais, que possam causar riscos a vida, sociedade, meio ambiente, sanções legais e/ou regulamentares, perdas financeiras, danos reputacionais e/ou imagem da IHARA . Código de Conduta e Ética, Políticas, Normas e Procedimentos A confiança é a base das nossas relações e visando proteger os nossos colaboradores, a sociedade, o meio ambiente, contribuir para o respeito mútuo, foi criado o Código de Conduta e Ética e as demais políticas internas. Tais documentos estabelecem diretrizes de como ser, agir e demonstra os princípios e valores da IHARA na maneira de conduzir os negócios. Com o objetivo da transparência todos os documentos relacionados ao programa são divulgados na intranet da IHARA, onde todos os colaboradores possuem acesso. O Código de Conduta e Ética é entregue fisicamente aos colaboradores e um protocolo de entrega é assinado para ciência do conteúdo. Treinamento e comunicação 33 O programa de compliance tem como objetivo inspirar as pessoas a entenderem o que é certo no âmbito comportamental e ético. Existe um cronograma anual de reuniões e encontros de colaboradores para alinhamento de diferentes temas corporativos, especialmente nos fóruns de RENAVE, READI, READM, RENAPE etc. Dentro destes encontros e reuniões, existe uma agenda específica para discutir, apresentar e treinar os colaboradores sobre os principais temas e atualizações do programa de compliance. O Código de Conduta e Ética é apresentado para todos os novos colaboradores no momento da integração e entregue fisicamente. Nesta apresentação ocorre o detalhamento de cada item do código, nos quais são demonstrados os impactos positivos e negativos de cada ação tomada. Canais de denúncias A IHARA possui um canal para registrar ocorrências de maneira confidencial, de forma segura com isenção e podem ser acessados de diferentes formas, sendo todos abertos para os colaboradores da IHARA, prestadores de serviços, clientes e demais partes interessadas. Os canais permitem que as ocorrências sejam feitas de forma anônima ou identificada, ficando a critério do denunciante. Mesmo quando identificada, as informações do denunciante seguem em sigilo absoluto. Todas ocorrências são direcionadas aos líderes do Conselho de Ética que as receberão simultaneamente, de forma não exclusiva, para assegurar que a imparcialidade seja respeitada e não tenha nenhum tipo de conflito de interesse. Todas as ocorrências são registradas e caso julgadas pertinentes, são avaliadas, investigadas e aplicado um plano de ação de acordo com o resultado da investigação e são estabelecidas medidas de erradicação e medidas preventivas para que a ocorrência não volte a acontecer. Investigações internas Baseado nas ocorrências recebidas e avaliadas, a investigação será realizada por um auditor interno (determinado pelos líderes do Conselho de Ética) ou externo, conforme a gravidade ou necessidade de especialização para a investigação . A investigação deverá se limitar a investigação dos fatos, determinando de forma plena se houve uma conduta impropria ou não, quem estava envolvido e em quais circunstâncias. A investigação será independente e baseada em fatos e dados. Auditoria e monitoramento Valorizamos o respeito. Respeitamos as pessoas, a sociedade e as leis. Para que os pilares do programa de compliance sejam cumpridos, periodicamente, são auditados para garantir que a execução esteja produzindo os efeitos desejados conforme previsto e se os riscos identificados continuam se comportando da forma esperada. 34 A auditoria é realizada sobre os controles implantados em cada pilar do programa, gerando indicadores e instrumentos de análise. Para todas deficiências identificadas, deverão ser priorizadas, tratadas e acompanhadas através de um follow-up e ciclo de PDCA. A alta administração avaliará os resultados destes indicadores e em conjunto com os líderes do Conselho de Ética, definirão novas diretrizes para aprimorar o programa de compliance. 35 ANEXO 06 - TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DADOS PROPONENTE Razão Social CNPJ Pelo presente Termo, o PROPONENTE ________________________________________, pessoa jurídica do tipo __________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________, com sede em ______________________________________, neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por ____________________________________, na qualidade de ________________________, sob CPF nº ___________________, identidade nº _____________________, assume o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas e outras relacionadas fornecidas pela IHARA. Por este Termo de Confidencialidade compromete-se a: i) A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, em prejuízo a atividade produtiva e/ou intelectual da IHARA, sob pena de responder perante as normativas de direito civil e penal vigentes; ii) A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionada à IHARA, sua atividade, produtos e/ou processos; iii) A não se apropriar para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado no momento da análise, consultorias e/ou proposição e implementação de soluções tecnológicas; iv) A não repassar o conhecimento das informações confidenciais da IHARA, sua atividade, produtos e/ou processos, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas. Neste Termo, a expressão “Informação Confidencial” é definida como toda informação revelada relacionada ao processo do Edital da IHARA, através da execução do projeto. “Informação Confidencial” inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, segredos de negócio, segredos de fábrica, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especificações, componentes, fórmulas, produtos, amostras, diagramas, desenhos, desenhos de esquema industrial, patentes, oportunidades de mercado e questões relativas a negócios revelados durante a execução do projeto. Inclui ainda todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com a apresentação 36 da proposta de trabalho, consultoria e/ou encaminhamento de soluções tecnológicas acima mencionada. A vigência da obrigação de confidencialidade assumida por meio deste termo, terá validade do início do processo do Edital da IHARA até o seu final, ampliando para mais 5 (cinco) anos, ou enquanto as informações não forem tornadas de conhecimento público por parte da IHARA, ou ainda, mediante autorização escrita da mesma concedida ao PROPONENTE pelas partes interessadas neste termo. Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade, fica o abaixo assinado ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir. (Cidade do proponente), _____de ______________de 2020. __________________________________________ Representante Legal do Proponente (assinatura do responsável legal com firma reconhecida) Observação: Emitir em papel que identifique o proponente. Testemunhas ____________________________________ ____________________________________ Nome completo Nome completo RG: RG: 37 ANEXO 07 – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO PRÉ-PROPOSTA DADOS PROPONENTE Razão Social Número de Projeto no Edital IMPORTANTE: • Caso o proponente opte por atender as duas modalidades, deverá preencher um questionário técnico individualizado para cada uma. • A proposta deverá ser apresentada em formato power point e/ou similar e enviado em arquivo pdf. SOBRE A MODALIDADE A SER ATENDIDA NA PROPOSTA Assinale com um “x” uma ou duas opções de modalidade (descrição no item 5 do edital) Modalidade GERAÇÃO Modalidade TRATAMENTO E GESTÃO PREENCHA AS INFORMAÇÕES ABAIXO Informações sobre a SOLUÇÃO (1) Descreva suscintamente o objetivo e funcionamento da sua solução? (2) Qual é sua proposta de valor da solução? (3) Sua proposta apresenta diferenciais frente a outras soluções similares ou correlatas? (4) Qual é o estágio atual de desenvolvimento da solução proposta. (5) Existe alguma restrição da legislação ambiental vigente com potencial para inviabilizar a solução proposta? (6) Existe alguma restrição da legislação ambiental vigente que deverá ser contornada para viabilizar a solução proposta? (7) Apresente o cronograma físico da solução. Informações sobre a EQUIPE (1) Informe qual será a equipe de participará do projeto (funções e número de profissionais). (2) Quais são as experiências técnicas/profissionais da equipe com projetos similares ao que está sendo proposto; Informações sobre o INVESTIMENTO (1) Informe a estimativa de valor que prevê para o desenvolvimento e/ou aprimoramento da solução; (2) Como o investimento será aplicado? Apresentar valores distribuídos por rubricas. RESULTADOS ESPERADOS (1) Quais são os resultados que a solução apresentará? 38 ANEXO 08 – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DADOS PROPONENTE Razão Social Número de Registro no Edital IMPORTANTE: • Caso o proponente opte por atender as duas modalidades, deverá preencher um questionário técnico individualizado para cada uma. • A proposta deverá ser apresentada em formato power point e/ou similar e enviado em arquivo pdf. SOBRE A MODALIDADE A SER ATENDIDA NA PROPOSTA Assinale com um “x” uma ou duas opções de modalidade (descrição no item 5 do edital) Modalidade GERAÇÃO Modalidade TRATAMENTO E GESTÃO PREENCHA AS INFORMAÇÕES ABAIXO Informações sobre COMPREENSÃO DO CONTEXTO DE MERCADO (1) Informe sobre o contexto de mercado em que está inserida a solução proposta. (2) Informe quais são as oportunidades e/ou ameaças de mercado relacionados à solução proposta; (3) Quais são as legislações ambientais e os marcos regulatórios que a solução proposta deve atender/ alinhar-se. Informações sobre a SOLUÇÃO (1) Apresente detalhadamente a solução proposta (objetivo geral e específicos); (2) Apresente detalhadamente a proposta de valor (relevância da solução); (3) Informe quais são as vantagens e os diferenciais da solução frente a outras soluções similares e/ou correlatas; (4) Caso haja evidências de funcionamento da solução em contextos semelhantes, apresente neste item. Informações sobre a VIABILIDADE TÉCNICA (1) Informe qual o nível de prontidão tecnológica da solução proposta; (2) Informe o que está desenvolvido (tecnicamente) e o que precisa ser desenvolvido para que sua solução esteja apta para o atendimento da demanda; (3) Informe quais são as limitações da tecnologia proposta e como pretende superá-las (4) Apresente o cronograma completo informando qual será o tempo necessário para desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento da solução. 39 Informações sobre a EQUIPE (1) Apresente o descritivo completo da equipe envolvida no projeto (disponibilizar currículo de cada participante). (2) Informe se a equipe técnica participou de projetos semelhantes a este. Se sim, apresente quais. Informações sobre a INFRAESTRUTURA (1) Informe qual é a infraestrutura técnica e institucional que a proponente irá disponibilizar para assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento da tecnologia. (2) Informe qual é a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da solução que o proponente não dispõe e que deverá ser adquirido com os recursos financeiros disponibilizados pela IHARA. Informações sobre a INVESTIMENTO (1) Apresente detalhadamente todos os recursos financeiros necessários para o desenvolvimento e/ou aprimoramento da solução. (2) Apresente as rubricas e os valores estratificados organizados em um cronograma físico – financeiro. Informações sobre a RESULTADOS ESPERADOS (1) Quais são os resultados que a solução se propõe a entregar? (curto prazo, médio prazo e longo prazo). (2) Qual são os resultados financeiros que a implementação da solução trará? (3) Informe como a solução proposta irá apoiar o melhor desempenho da empresa (relacionado ao objeto do edital). Informações sobre a SUSTENTABILIDADE (1) Informe como a solução proposta irá colaborar com as dimensões de sustentabilidade da empresa, são elas: dimensão financeira, econômica e social. 40