Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).  
 
indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. Não se relaciona com a reunião de fatores locais que integram características geológicas, fisiográficas ou humanas. Somente a fama do local como grande produtora é levada em consideração (a notoriedade).
 
denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas  a sua origem geográfica. Suas características e qualidades são próprias e exclusivas daquele centro produtor que reúne características naturais e humanas encontradas essencialmente naquele meio. 
 
O registro de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas) e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços  indevidamente. A proteção de uma IG pode imprimir inúmeras vantagens para o produtor, para o consumidor e para a economia da região e do país, principalmente a agregação de valor ao produto ou um aumento de renda ao produtor.
 
Como Registrar:
 
Para fazer uma solicitação de IG, é preciso cumprir certos requisitos: produtores ou prestadores de serviços devem estar organizados numa entidade representativa; deve haver um regulamento de uso do nome geográfico e a comprovação da existência de uma estrutura de controle, entre outros. Também são necessárias comprovações específicas às espécies da IP ou DO. A Instrução Normativa n° 095, de 28 de dezembro de 2018, estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas.
 
Não compete a Universidade Federal da Bahia, dar entrada no registro de Indicação Geográfica. O Núcleo de Propriedade Intelectual está à disposição para sanar dúvidas e auxiliar durante o processo. 
 
Passos para iniciar o registro de indicação geográfica no INPI:
 
1. Reunir os documentos necessários para o registro.
  •  Formulário de solicitação de registro específico, em duas vias;
  •  Instrumento comprobatório da legitimidade da entidade requerente; 
  •  Documentos referentes aos dos atos constitutivos da entidade requerente (ex: estatuto social);
  •  Documento que identifique o representante legal da entidade requerente;
  •  Procuração, se for o caso;
  •  Regulamento de uso do nome geográfico;
  •  Instrumento oficial que delimita a área geográfica;
  •  Descrição do produto ou serviço;
  •  Características do produto ou serviço;
  •  Representação gráfica ou figurativa da Indicação Geográfica caso exista;
  •  Comprovação de que os produtores ou prestadores de serviços estão estabelecidos na área geográfica demarcada e exercendo a atividade econômica no local que buscam proteger;
  •  Existência de uma estrutura de controle sobre os produtores ou prestadores que tenham o direito ao uso exclusivo da Indicação Geográfica bem como ao produto ou prestação do serviço distinguido pela IG.
  •  Todos os documentos deverão ser cópia fiel dos originais e acompanhados da devida declaração de veracidade.
 
2. Pagamento da taxa. Guia de Recolhimento da União (GRU) paga para este serviço.
 
3. Inicie o pedido. Com a documentação pronta e a GRU paga, você pode iniciar o pedido no INPI, por via postal. O endereço é Rua Mayrink Veiga, 9 - 22º andar - Centro - RJ - CEP: 20090-910.